Wladimir Herzog

Editorial do Estado de S.Paulo três dias após a morte do jornalista.


Os limites da tolerância

Estado de S.Paulo
28 de outubro de 1975

É pública e notória a intolerância que este jornal adquiriu face a tudo que desagregue o tecido social expresso na lei. Nosso apreço por esta sempre valeu mais pela consciência que ela significa e alimenta que pelas fórmulas sob que se apresenta. Tanto assim que soubemos romper com a própria legalidade e perfilar-nos com a excepcionalidade, quando a fórmula foi usada contra a consciência, inibindo-a, embotando-a ou mesmo pervertendo-a. O que não podemos jamais sacrificar foi nosso horizonte democrático de situação – o Direito.

Porque a experiência nos ensinou que não há arbitrariedade, por flagrante que seja, que não possa ser acoitada sob a capa de alguma legalidade. E este é o risco maior dos chamados instrumentos de exceção da Revolução de 1964, cuja extinção, desuso ou limitação lamentamos não conseguir ainda enxergar; pois quem se faz autor da lei, sem a cautela escrupulosa de aferi-la, na índole e no exercício, pelo Direito como um fim, escancara a estrada sem obstáculo do voluntarismo e da prepotência.

O imperativo de alimentar na opinião a consciência aguda do Direito e do respeito à pessoa humana tem freqüentemente incitado este jornal a repisar o assunto das prisões efetuadas pelos diversos organismos de segurança, sendo indiferente a profissão política dos elementos presos, quando as prisões mesmas surgem aluadas de desrespeito à consciência jurídica: escapam à vigilância, subtraem-se a qualquer julgamento, até que sejam completadas, na calada e na clandestinidade. As notas oficiais com que depois são divulgadas e os esgotamentos dos prazos de incomunicabilidade dos presos chegam tarde demais para sanar a violência feita à opinião na origem. Ela continua a ver na prisão um rapto ou um seqüestro, porque não há como aceitar, na defesa da lei e do Estado, o pacto com a infração e o desafio a um dos Poderes de Estado.

Assim, não é a condição de jornalista de Wladimir Herzog, diretor do Departamento de Jornalismo do Canal 2, TV-Cultura, que nos faz voltar ao assunto. É a condição do cidadão de que até sábado à tarde estava revestido o sr. Wladimir Herzog, com direito à tutela do Estado. Foi certamente confiante nessa proteção que, intimado a comparecer ao Departamento de Operações Internas (DOI) do II Exército, se comprometeu a fazê-lo sem necessidade de escolta policial, à hora prevista, conforme se pode concluir do próprio comunicado oficial divulgado pelo Comandante do II Exército.

Depois de seu fim trágico, a declaração, de “assinatura ilegível” e rasgada em pedaços, encontrada junto ao cadáver, e recomposta “para os devidos fins legais”, passou a ser peça do comunicado do II Exército, junto com outros dados do depoimento tomado a termo. Ela soa ali como uma pena póstuma de execração, uma damnatio memoriae de quem não esperou pelo direito de se defender e cujas atitudes, a juízo do órgão do II Exército, “não faziam supor o gesto extremo por ele tomado”.

A nota é mais um reflexo do clima que de há muito se instaurou – já desde dias do governo passado – e que marca bem os antecedentes do fim lamentável do sr. Wladimir Herzog. Não iremos especular sobre este último, já que não nos interessa levar lenha a uma fogueira que jamais ateamos.

Interessa-nos, sim, o dano à Nação pelo clima de inquietação, de medo, de delação sistemática, de exposição impiedosa da fama de cidadãos a quem não foi dada ainda a oportunidade de se defender perante os tribunais competentes; interessa-nos que a formação de culpa seja feita na Justiça e, quando for o caso, na Justiça Militar, evitando-se o prejulgamento que tende a dar por prescindível o processo. Interessa-nos saber a responsabilidade por esse clima de terrorismo; pois é de terrorismo que se trata quando se multiplicam as prisões sem mandado judicial, ou arrepio da lei, à margem da ordem e baldadas todas as possibilidades de habeas corpus.

Postulamos sempre investigações, vigilância na defesa das instituições democráticas e armas adequadas à preservação dos ideais de 1964. E, porque nestes comungamos desde sua origem, temos todo o direito e autoridade para reclamar que tais investigações se façam dentro de quadros jurídico-institucionais bem definidos e conhecidos de todos, para que não se desminta o que tanto nos custou preservar e salvar. Desgraçadamente não temos conhecido bastante eco; e temos que presenciar o desgaste, a decomposição, o descrédito – que notas oficiais não podem, por si sós, recuperar.

Resta-nos, entretanto, uma convicção: a de que um tal clima, pelos traços mesmo de desacato à ordem e à paz que envolve, é obra e benefício de forças que se opõem ao governo do presidente Ernesto Geisel. Há poucos dias, falando aos presidentes dos diretórios regionais da Arena e à Comissão Executiva Nacional, s.exa. mencionava a liberdade e a tranqüilidade de que todos se deviam sentir assegurados neste País, desde que não alinhados entre as forças que se opõem à ordem. Queremos acreditar que s.exa. não faz exceção de pessoas e que reserva aos infratores de dentro do aparelho estatal o mesmo tratamento exemplar de que ameaçou os que se acham fora, na oposição.

A existência confessa de “porões na administração”, com que há alguns meses se descartou um exame mais detido das primeiras arbitrariedades denunciadas e com que se evitou o comparecimento à Câmara do ministro da Justiça, tem seus limites. Eles são os limites mesmos da ordem hierárquica, que ora parecem impunemente ignorados; eles são o desconhecimento e o menoscabo das intenções do chefe do Executivo, tão solene e espontaneamente declaradas. Eles são, enfim, a propaganda negativa de uma administração e de um governo, que o trauma da morte de Wladimir Herzog, mesmo que se acredite ter sido infligida pelas próprias mãos, não pode deixar de definir.

Que haja porões em toda e qualquer administração – de corrupção, de desafio à ordem e de afrontamento à lei – é incontestável. Que esses porões se transformem num poder dentro do Poder não se justificará por temor algum. Eles são o maior desafio e a maior contestação à Revolução de 1964 – porque uma contestação que toma forma de confiança. Ou, antes, dos abusos da confiança. É essa uma contestação interna a mais insidiosa guerra psicológica que o governo pode conhecer. E que, com tanta maior razão, não poderá tolerar.